SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 204/2022 e o prazo de duração do Termo de Cooperação Técnica 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cedência do Servidor Sr. REIS PEREIRA, matrícula funcional nº 2144, portador da cédula de identidade nº 52860696-4 SESP/MA e inscrito no CPF sob o n° 945.373.991-04, nomeado no Cargo em comissão de Assistente de Direção I, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, em virtude da Prorrogação do Termo de Cooperação Técnica 001/2022, pelo período compreendido de 05 de Agosto de 2023 à 03 de Agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais na data de 05/08/2023, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Apiacás-MT, em 31 de Agosto de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-