PACTO SER FAMÍLIA
31 de Agosto de 2023
Município de Vila Rica-MT, 29 de Agosto 2023.
1. IDENTIFICAÇÃO:
Município:Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT, Gestão Básica, Pequeno Porte II, CNPJ: 03.238.862/0001-45.
Secretária/o Municipal de Assistência Social: Lucy Meiry Vinhal Borges
Endereço do Comitê: Avenida Brasil, nº2000, Setor Bela Vista-Vila Rica- MT
Telefone:(66) 3554-2645
E-mail:acaosocialvilarica@yahoo.com.br
2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMILIA
| INSTITUIÇÃO | REPRESENTANTE |
| Secretaria de assistência Social | Lucy Meiry Vinhal Borges Titular |
| Secretaria de assistência Social | Célia de Fátima Costa Lopes Suplente |
| Secretaria de Educação | Lidiane Heimerdinger Silva Titular |
| Secretaria de Educação | Elisiane da Silva Gaspareto Suplente |
| Secretaria de Saúde | Maristela Carvalho Camargo Titular |
| Secretaria de Saúde | Fernanda Richard da Silva Gomes Suplente |
| Secretaria de Habitação | Joycilene da Silva Costa Moreira Titular e Suplente |
3. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERENCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA
| NOME DO PROFISSIONAL | PERFIL |
| Antônia da Silva Rios | Técnico referência-Assistente Social |
| Hingrid Aparecida Pena Neto | Técnico de Referência-Psicóloga |
| Auxiliar de Referência | 16 - ACS |
4.0 OBJETIVO DO PACTO:
Objetivo do Programa Ser Família/2023 e propiciar a prevenção e superação das condições de vulnerabilidade social e a execução em forma de 06 (seis) cartões benefícios: Ser família, Ser Idoso, Ser Criança, Ser Inclusivo, Ser Indígena e Ser Mulher no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte) reais sendo exigido para o Município de vila Rica-MT o total de 200 (duzentas) famílias a serem contempladas, com o foco nos esforços para ampliar a rede de proteção, acesso deste público alvo aos serviços básicos, oferecer cursos de qualificação gratuitos, afim em ampliar as oportunidades de trabalho e renda das famílias beneficiárias com vista a superação da vulnerabilidade e risco social.
5. PACTUAÇÃO COM A REDE:
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Incluir as famílias nos serviços de proteção social básica, no serviço PAIF e quando necessário conceder os benefícios eventuais capazes de sanar a vulnerabilidade em que se encontram. | 100% Acesso ao direito socioassistencial e melhoria na qualidade de vida das 189 famílias beneficiárias. |
| Realizar check list com o Programa Criança Feliz e encaminhar as famílias com perfil, para o referido programa. | 100% Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
| Erradicar a fome no município | 90% Concessão do Benefício Eventual Cesta Básica |
| CRAS- Cadastro Único | 100% Garantir que todas as famílias possam manter cadastro atualizado |
| CRAS- Carteira do Idoso | 100% Garantir aos Idosos o direito a Carteira do Idoso |
| CRAS órgão parceiro-Previdência Social-INSS | 50% Incluir no BPC-Idoso e À Pessoa Com Deficiência, garantia de um salário mínimo vigente |
| CRAS- PAIF inclusão das famílias | 80% Fortalecer os Vínculos Familiares, viabilizar parceria para ofertar cursos profissionalizantes gratuitos, afim em ampliar as oportunidades de trabalho e renda para famílias, orientação através do acompanhamento com orientação e encaminhamento pela Psicóloga caso necessário. |
| CRAS-SCFV Inclusão de idosos, Crianças e Adolescentes | 70% Contribuir desenvolvimento de atividades com crianças, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil. Contribuir no processo de envelhecimento saudável e autonomia dos idosos como foco a evitar exclusão social e isolamento social. |
| CRAS- Serviço de Proteção Básica no Domicilio Á Pessoa Com Deficiência | 20% Acompanhar as famílias que necessitam de acompanhamento no domicilio in loco pela Assistente social e psicóloga, que não podem se deslocar até o CRAS, através orientação e encaminhamento para rede de Proteção conforme sua demanda. |
| CRAS- Passe Livre Interestadual | 10% Garantir as Pessoas Com Deficiência o direito a Carteirinha do Passe livre/Credencial, como forma de efetivação de sua locomoção gratuita |
| SMAS/CRAS órgão parceiro SENAI | 95% Ofertar cursos profissionalizantes gratuitos, afim em ampliar as oportunidades de trabalho e renda, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico deste público como forma de superação da vulnerabilidade. |
| Participar capacitações ofertadas pelo SETASC ou parceiros, sobre o Programa Ser Família | 02-Técnicas de referência do CRAS deverão acompanhar no mínimo 100(cem) e no máximo 200 (duzentas) famílias para eficácia do Programa em 100% |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Encaminhar e acompanhar as famílias com crianças beneficiárias para vacinação e acompanhar as vacinas e pesagem conforme o requisito Programa Bolsa Família, através das visitas domiciliares. | 100% das famílias imunizadas. |
| Garantir que todas as famílias participem das campanhas nas UBS | 99% das famílias orientadas como forma de prevenção precoce |
| Acompanhamento domiciliar pelas ACS e elaboração do relatório de acompanhamento mensal para fins de registro no sistema de monitoramento do Programa Ser família | 100% famílias beneficiárias |
| Viabilizar Passagens no ônibus da Saúde Para Idosos e Pessoas Com Deficiência para INSS na Cidade de Confresa-MT | 50% Dos Idosos e Pessoas Com Deficiência garantir 04 (quatro) passagens através do ônibus da saúde nos dias da semana Terça e Sexta-feira para Previdência Social-INSS na cidade de Confresa-MT, para alcance do Benefício Assistencial BPC-LOAS. |
| Encaminhamento das famílias pelas ACS para UBS e CRAS, caso necessário | 30% das famílias para inclusão em demais benefícios ou serviços sociais caso enquadrem ao perfil |
| Participar capacitações ofertadas pelo SETASC ou parceiros, sobre o Programa Ser Família | 16 auxiliares de Referência- ACS Deverão acompanhar no mínimo 05 (cinco) famílias e no máximo 12 (doze) famílias para melhor execução do Programa. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Promover estratégias intersetorial para alcance das metas estabelecidas pelo programa Campanhas de prevenção nas escolas Municipais e entrega de panfletos informativos como forma de prevenção da vulnerabilidade e risco social | 99% das famílias informadas sobre direitos e deveres, como forma de inclusão social. |
| Fomentar a participação da família na vida escolar | 95% Para evitar Negligência, Abandono e Violência familiar e intrafamiliar. |
| Reconhecer a escola como parte da rede de proteção de crianças e adolescentes | 70% Evitar evasão escolar e garantir o aprendizado. |
| Estabelecer um regime de colaboração com os agentes que atuam no território atenção para estas possíveis causas de evasão e encaminhar para rede de Proteção: CRAS, Conselho Tutela, etc. | 70% das Famílias/Criança beneficiaria. |
| Insegurança alimentar | 99% Superar desnutrição, Criança com alimentação regular, tem mais facilidade para o aprendizado. |
| Identificar as causas de abandono e exclusão escolar (caso seja identificado) | 70% Garantir protagonismo das famílias beneficiarias do programa Bolsa família, que possui como uma das condicionalidades para recebimento do benefício o compromisso da frequência escolar das crianças e adolescentes. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Setor Habitação | Garantir moradia Popular as famílias que não possui imóvel em seu nome, residente há mais de 02 anos no Município, perfil baixa renda, através averiguação e emissão de Parecer social pela Assistente Social. |
| Setor Habitação | Assegura as famílias baixa renda, incluídas no Cadastro Único referenciadas no CRAS de Vila Rica- MT, inscrição para inclusão no Programa Habitacional, caso enquadre ao perfil. |
| Setor Habitação | Garantir moradia Popular as famílias que não possui imóvel em seu nome, residente há mais de 02 anos no Município, perfil baixa renda, com integrante familiar com Deficiência, através averiguação e emissão de Parecer social pela Assistente Social. |
| Setor Habitação | Garantir moradia Popular as famílias que não possui imóvel em seu nome, residente há mais de 02 anos no Município, perfil baixa renda, para Pessoa Idosa, através averiguação e emissão de Parecer social pela Assistente Social. |
| Setor Habitação | Garantir moradia Popular as famílias que não possui imóvel em seu nome, residente há mais de 02 anos no Município, perfil baixa renda, para Mulheres solteiras com maior número de filhos, através averiguação e emissão de Parecer social pela Assistente Social. |
6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:
O monitoramento ocorrerá no decorrer da vigência do programa de 36 meses, pela EQUIPE DE REFERENCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA e AUXILIARES DE REFERÊNCIA (ACS), sendo realizado o acompanhamento e monitoramento das famílias nos âmbitos dos seus respectivos territórios pelas ACS e Equipe de Referência, caso a família supere a vulnerabilidade e desligado do Programa, preenchimento relatórios trimestrais e mensal de atendimento no sistema de registros de acompanhamento Ser Família, promover estratégias intersetoriais para alcance das metas estabelecidas pela coordenação do programa e estreitar relação entre Equipe de Referência do Município de Vila Rica-MT e coordenação estadual, a fim de solucionar eventuais problemas e evitar prejuízos de qualquer natureza ao programa Ser Família.
Data: 29/08/2023
| Assinaturas: ABMAEL BORGES DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA-MT. LUCY MEIRY VINHAL BORGES Presidente do Comitê do Ser Família Municipal de Vila MT Membros do Comitê | |
| I-Lucy Meiry Vinhal Borges Secretaria de Assistência Social Titular. CPF: 500.182.301-30 Célia de Fátima Costa Lopes Secretaria de Assistência Social Suplente. CPF: 570.660.861-04 _____________________________________________________________________ II-Lidiane Heimerdinger Silva: Secretaria de Educação Titular. CPF: 021210741-04 Elisiane da Silva Gaspareto Secretaria de Educação Suplente. CPF:744.701.901-06 ______________________________________________________________ III-Maristela Carvalho Camargo Secretaria de Saúde Titular. CPF:776.827.851.87 Fernanda Richard da Silva Gomes Secretaria de Saúde Suplente. CPF: 297.610.468-93 ______________________________________________________________________ IV-Joycilene da Silva Costa Moreira Secretaria de Habitação Titular e Suplente. CPF: 005.969.841-11 | |
Cumpra-se e publique-se.
Vila Rica- MT, 29 de agosto de 2023.