Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 62/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ NILTON DE FREITAS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 18.905.245/0001-23.

OBJETO:Contratação de Serviços de acesso á Internet num total mínimo de 130 MB/Mês, por meio de transmissão de rede Fibra Óptica no perímetro urbano na cidade de Confresa e via rádio 5.8 GHZ nos distritos (zona rural) com Link dedicado Full – Duplex, com IP Fixo frequência mínima de 5.8 GHZ com fornecimento da Infra Estrutura necessária em regime de comodato(Cabos Ópticos, Torres, Etc.), para atender as necessidades das Secretarias do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 62/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório n°105/2020 na modalidade de Pregão Presencial n° 070/2020. Conforme solicitado no Ofício N° 2608/SMS/2023.

REDUZIR

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 - ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 MANUTENÇÃO E

ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓD. RED.: 319 - OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.621.0000600

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 13.043,60

INCLUIR:

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 003 ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. /ATIV.: 2270 MANUTENÇÃO E

ENCARGOS COM PAP - (EMENDA PARLSEN CARLOS FÁVERO PROP 36000505625202300 PORT Nº 583)

CÓD. RED.: 1011 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.600.0000600

ELEMENTO: 33.90.39.00.00

VALOR: R$ 13.043,60

ITEM	COD. SIST.	UND	DESCRIÇÃO	QTDE MB/TOTAL	VALOR UNIT. MB	VALOR TOTAL
12	133122817	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF VILA NOVA	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
13	133123062	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI – VILA 2000	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
14	133123067	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI –INDENPENDENTE	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
15	133123069	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF JARDIM PLANALTO	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
16	133123071	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF FONTOURA SEDE	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
17	133123065	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF TAPIRAGUAIA	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
18	133123116	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF SANTA LUZIA	08	R$ 178,95	R$ 1.431,60
45	133123110	MB	INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF VERANOPOLIS	08	R$ 188,90	R$ 1.511,20
46	133123112	MB	INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF NOVO PLANALTO	08	R$ 188,90	R$ 1.511,20
TOTAL						R$ 13.043,60

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 30 de gosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem