Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CONSTRUTORA INNOVARE PRE-MOLDADO E METALURGICA LTDA.

CNPJ nº: 27.677.356/0001-10.

Endereço: Av. Copacabana, nº 500, Residencial Ipanema – Sinop - MT.

Objeto: Aquisição de Blocos de Concreto Estrutural, para manutenção de Bocas de lobo de escoamento de águas pluviais para atender a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento de União do Sul - MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado.

Valor total: R$ 7.650,00 (sete mil. seiscentos e cinquenta reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os materiais pesquisados, cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei Complementar n° 198, de 28 de junho de 2023.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 048/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 30 de agosto de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal