SÚMULA: “CONCEDE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Portaria/PREVCAR nº 012/2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a partir de 31 de Agosto de 2023, o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a Servidora MEIRE VIANA DE FREITAS ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Fica decretado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, à adoção de todas as medidas administrativas necessárias a implantação do benefício concedido.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Artigo 4º - Revogam se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 30 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal