CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
1783	ZILDETH FERREIRA FRANÇA	TÉCNICA EM ENFERMAGEM	2017/2022	02	11/09 À 09/11/2023	LICENÇA PRÊMIO
1761	JAIRDETH FERREIRA ROCHA	TÉCNICA EM ENFERMAGEM	2012/2017	26	04 À 29/09/2023	LICENÇA PRÊMIO
1809	EDIMAR BATISTA BORGES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	2017/2022	01	01 À 30/09/2023	LICENÇA PRÊMIO
140	VERA LÚCIA BESSA DE CARVALHO	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	2016/2021	01	29/08 À 27/09/2023	LICENÇA PRÊMIO

MATR.	SERVIDOR	CARGO	PERÍODO	TIPO
1091	ANA MÁRCIA BUENO	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/LIMPEZA	08/08/2023 À 06/08/2025	LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR
1741	ALINE PAULA SOARES TAVARES	PROFESSORA	28/08 À 26/09/2023	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 30 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT.