AVISO DE ABERTURA- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 –CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROJETO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por meio de Termo de Colaboração, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco no desenvolvimento de pesquisas relacionadas a agricultura de pequeno porte, e na transferência das mesmas aos produtores da Agricultura Familiar, bem como fornecer assistências técnicas, com ênfase em fruticultura, floricultura, olericultura (hortaliças) e plantas medicinais, com fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e demais legislações aplicáveis, conforme descrição constante no Termo de Referência. Realização: 02 de Outubro de 2023 às 08h00 horário oficial de Cuiabá. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis. Observação: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso dos interessados a partir do dia31 de Agosto de 2023, no link https://tangaradaserra.mt.gov.br/site/?post_type=licitacoes/. Demais informações, poderão ser obtidas através do telefone 65-3311-4820/4891. Tangará da Serra- MT, 30 de Agosto de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.