EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 054/2023
31 de Agosto de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 054/2023
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao município de Água Boa com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares no sistema Indicasus referente ao processo SES-PRO-2023/50532 da competência JULHO/2023 e o Encontro de contas das competências Abril/2023 e Maio/2023, conforme a Portaria Nº 636/2023/GBSES .
RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 509.347,71 (quinhentos e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrada sob matrícula nº 7xx0.1, e sendo designado como substituto, o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3xxx.x.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.
DATA:
Água Boa MT, 30 de Agosto de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal