DECRETO Nº. 214/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

DECRETA

Artigo 1º - Ficam designadas as servidoras abaixo relacionadas para compor a comissão de contratação, na condução dos atos das Licitações e Contrações que envolvam bens ou serviços especiais:

FRANCIANE KETHLEN RIBEIRO NOGUEIRA – Presidente.

FABIANA DA SILVA FRANÇA

ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 30 de agosto de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal