O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONTRATADA: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI

OBJETO: O presente Contrato Administrativo tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia visando execução e obras de Pavimentação tipo TSD - Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, - Ruas A, B e Avenida Brasil, bairro Santa Isabel, nesta cidade de Cáceres-MT, com área total de 5383,76 m², de acordo com, Projeto executivo de engenharia, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste presente instrumento.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2022-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93,em 4,19% (quatro vírgula dezenove por cento) do valor original de R$ 905.772,07 (novecentos e cinco mil setecentos e setenta e dois reais e sete centavos), alterando-se o valor do contrato para R$ 941.313,46 (novecentos e quarenta e um mil trezentos e treze reais e quarenta e seis centavos), totalizando em acréscimo de R$ 35.541,39 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos):

VALOR INICIAL	VALOR ADITADO	VALOR FINAL
R$ 905.772,07	R$ 35.541,39 que corresponde ao acréscimo de 4,19%	R$ 941.313,46

CLÁUSULA SEGUNDA- ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2022, conforme tabela:

	PRAZO	DATA DE INÍCIO	DATA DO TÉRMINO
Execução	30 dias	14/08/2023	13/09/2023
Vigência	30 dias	28/09/2023	27/10/2023

CLÁUSULA TERCEIRA – As despesas do contrato 068/2022 decorrem dos seguintes recursos orçamentários:

ÓRGÃO/UNIDADE	FUNCIONALPROGRAMÁTICA	NATUREZA DA DESPESA POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO	FONTE DE RECURSO	VALOR DO ADITIVO	FICHA
02.07.01	15 451 1005 1018	4.4.90.51	1.1.500	R$ 35.541,39	547

DATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2023.