4º TERMO ADITIVO DE PRAZO, COM RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2019-PGM
31 de Agosto de 2023
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: SOUZA JÚNIOR & CIA. LTDA
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços credenciada ao SUS para atender os procedimentos da Programação Pactuada Integrada (PPI) entre os entes intermunicipais como complementação de cobertura assistencial necessária. Considerando os serviços de Média e Alta Complexidade, conforme especificações descritas no item 2.2.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2019-PGM, celebrado entre o Município de Cáceres, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa SOUZA JÚNIOR & CIA. LTDA, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, contados a partir do dia13/08/2023 a 12/08/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – RENOVAR O VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO DE R$ 244.068,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e sessenta e oito reais), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2023.