Ribeirãozinho – MT, 21 de Agosto de 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros para a Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Relatório de Auditoria da Controladoria Municipal de Ribeirãozinho – Folha de Pagamento (Progressão Funcional em razão da Apresentação de Diplomas ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação e Pós Graduação.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora CLEIDIANY SILVA DOS SANTOS – Matrícula 623, ROSANGELA AMANCIO PEREIRA – Matrícula 720 e MARIA AUXILIADORA CARDOSO SOUZA – Matrícula 68, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Relatório de Auditoria da Controladoria Municipal de Ribeirãozinho – Folha de Pagamento (Progressão Funcional em razão da Apresentação de Diplomas ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação e Pós Graduação.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, após início das atividades.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica Revogada a Portaria nº. 215/2023.

Art. 5º. Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Município de Ribeirãozinho - MT, aos vinte e um dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

PREFEITO MUNICIPAL