DECRETO Nº 053/2023

“Estabelece ponto facultativo na Administração Pública Municipal, no dia que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1°. Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal no dia 8 de setembro de 2023 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de 7 de setembro (quinta-feira), em comemoração ao Dia da Independência do Brasil;

Art. 2º. O presente Decreto abrange a interrupção do atendimento ao público no Paço Municipal e as paralisações das secretarias municipais, à exceção dos serviços de caráter essenciais, que funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos respectivos secretários, observando o número mínimo de servidores para o atendimento regular dos serviços.

Art. 3º. Os servidores cedidos à JUSTIÇA ELEITORAL, SEFAZ, DETRAN E POLITEC deverão observar os horários de expediente estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Art. 4°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal