ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 284 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Adesão de Registro de Preços 009/2023/PMNO, Contrato 164/2023/PMNO conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 085/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar os servidores, ELIANE OLIVEIRA DA COSTA CPF 913.xxx.xxx-87, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 009/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023/PMNO, proveniente A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa L.E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (TOLEVIDA), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.134.704/0001-22 que tem por objeto:AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLÍMPIA-MT, PROVENIENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT.

Art. 2º - Designar os servidores, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES CPF 620.xxx.xxx-20, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato e ata acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 31 de agosto de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração