TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
1 de Setembro de 2023
| Objeto | Contratação do SEBRAE para realizar ações que promovam o desenvolvimento do Munícipio de Água Boa-MT, como Cidade Empreendedora e Sustentável. |
| Favorecido | SEBRAE – Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso, CNPJ: sob o nº. 03.534.450/0001-52. |
| Valor Global | R$ 118.857,60 (cento e dezoito mil. Oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). |
| Prazo | 12 meses |
| Fundamento Legal | Art. 24, XIII, da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 037/2023. |
Ratifico de Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 037/2023, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 31 de agosto de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal