“CONCEDE LICENCA SEM REMUNERACAO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR AO SERVIDOR PEDRO PAULINO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGMENTOS ECONÔMICO E AMBIENTAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração por um período de 02 (dois) anos consecutivo ao servidor PEDRO PAULINO DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Segmentos Econômico e Ambiental desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT. Conforme o Artigo 213 da Lei Complementar N° 60 de 26 de outubro de 2010, a partir do dia 01 de setembro de 2023 à 30 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, de 31 agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT