EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2016 PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 035/2016.
7 de Março de 2016
ÓRGÃO GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2016
VALIDADE: 12 (doze) Meses contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, podendo ser prorrogada na forma da lei.
OBJETO: Registro de preços para Futura e Eventual Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica nas Áreas Orçamentária, Contábil, Financeira, Patrimonial e de Planejamento para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.
O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
MT DADOS ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME CNPJ: 11.100.635/0001/87
| Item | Quant. | Unid | Descrição | Val. Mensal | Val. total |
| 01 | 12 meses | meses | Prestação de Serviços de Consultoria Técnica nas Áreas Orçamentária, Contábil, financeira, Patrimonial e de Planejamento, Incluindo: a) Atender às consultas (ilimitadas) das áreas contábil, financeira, administrativa e patrimonial, via telefone, fax, e -mail, ou outros meios eletrônicos; b) Orientar os servidores das seguintes áreas: patrimonial, Compras e almoxarifado, Execução orçamentária, Procedimentos de rotinas trabalhistas, Procedimentos de tesouraria, Procedimentos contábeis. c) Manter a CONTRATANTE atualizada no tocante às edições de novas normas legais (Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções e demais atos), dos organismos federal e estadual, bem como das Agências Reguladoras, enviando imediatamente e-mail à CONTRATANTE; d) Emissão de Notas Técnicas para alertar ou esclarecer dúvidas e corrigir eventuais falhas detectadas nas visitas mensais, com no mínimo 01 técnico, que permanecerá no Município por 03 dias úteis a disposição da Prefeitura municipal de Juruena por 08 horas dias. e) Nas visitas obrigatórias ao município, a empresa mediante pesquisas administrativas, com apresentação de gráficos, por amostragem, vai avaliar os procedimentos, processos, sistemas de trabalho, registros e documentos com objetivo de aferir o cumprimento da Constituição Federal, lei de Responsabilidade Fiscal, normas e instruções, cumprimento do calendário de obrigações, registros e controle do patrimônio, da frota, aplicação mínima constitucional na saúde, no desenvolvimento do ensino, emitindo eventualmente, se necessário, relatórios das anomalias detectadas ou então, se reunir com responsáveis pelas áreas respectivas, para alertar falhas detectadas, assim como, orientar quanto a legalidade e a forma correta de executar os serviços, bem como atender uma vez ao mês , eventuais extraordinárias (visitas, reuniões, palestras e audiencias). f) Serviços de entrega e recebimento de documentos diversos, em Cuiabá – MT, com veículo próprio, junto aos órgãos competentes Estadual e Federal, com acompanhante dos processos de convênios e outros, de interesse do Município de Juruena – MT, incluindo os gastos com manutenção de veículo e acompanhamento do Prefeito Municipal em visita aos órgão públicos em Cuiabá – MT. | RS 8.300,00 | R$ 99.600,00 |
Thais Pires Moraes
Pregoeira Oficial