PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 217/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 316/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de mudas de flores ornamentais como samambaias e primavera para unidade de reabilitação e unidade de saúde UBS Moises Ferreira dos Santos.
EMPRESA:	ENFLOR JARDINS LTDA
CNPJ:	06.184.191/0001-75
VALOR TOTAL:	R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação217/2023 de 01/09/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ENFLOR JARDINS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de setembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal