PORTARIA N°. 169/2023 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data 18 de JULHO de 2023 para servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, relacionado a seguir.

MARCELA SANTOS BRAGA, matrícula 1235, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE na sede, licença de saúde no período de Cento e Oitenta (180) dias a partir de 18 de julho de 2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação, Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de agosto de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito