PORTARIA N°. 178/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Conceder Licença de Saúde a Servidora Efetiva Do Município De Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para a servidora Sra. FÁBIA CRISTINA SALES NEVES, matrícula 1091-1, registro funcional 097, efetiva no cargo de Professora de Letras, lotada Secretaria Municipal de Educação na Escola Municipal Maria Gregória Ortiz Cardoso, verificada e atestada por meio de laudo médico pelo período de 180 dias a partir de 18/07/2023. Município de Porto Esperidião/MT,

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito