PORTARIA N°. 179/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
1 de Setembro de 2023
PORTARIA N°. 179/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Conceder Licença de Saúde a Servidora Efetiva Do Município De Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003, e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para a servidora Sra. INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON, matrícula 724-1, registro funcional 466, efetiva no cargo de Professora de Matemática, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso, verificada e atestada por meio de laudo médico pelo período de 180 dias a partir de 18/08/2023. Município de Porto Esperidião/MT.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2023._______________________________
MARTINS DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito