PORTARIA N°. 181/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Conceder Licença de Saúde a Servidora Efetiva Do Município De Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença de Saúde para a servidora Sra. ALINE BARBOSA DE FREITAS, matrícula 308-1, registro funcional 1305, efetiva no cargo de MONITOR DE CRECHE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Creche Municipal “Pingo de Gente”, verificada e atestada por meio de laudo médico pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 10 de agosto de 2023. Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito