PORTARIA N°. 183/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde e encaminhar para o INSS servidores (as) do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde e encaminhar para o INSS, a Sra. SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR, matrícula 5677-1, registro 3106, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social no cargo Comissionado de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, no Município de Porto Esperidião/MT, licença de saúde no período de sessenta (60) dias a partir de 04 de julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.