PORTARIA N°. 185/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe Sobre Concessão e Encaminhamento ao Inss a Servidora para Licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 032/2008, de 16 de Dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, e encaminhar para INSS, a servidora Sra. CRISLAYNE RODRIGUES MENDES, matrícula 12811-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente de Serviços Gerais na Escola municipal São Judas Tadeu, Licença Maternidade por período de 180 (cento e oitenta) dias para gozo de Licença Maternidade.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito