PORTARIA N°. 186/2023, 31 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 21 DE AGOSTO DE 2023, para fiscalizar contrato o senhor: MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula 758, lotado na Secretaria municipal de Administração do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 46/2023.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA.	J.B. CONSTRUÇÕES CIVIL E AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 39.767.727/0001-34.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2023.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 46/2023.

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MOISÉS CARDOSO DE OLIVEIRA.

MATRÍCULA: 758.