DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor Sr. UASHINGTON PAIM NETO DE ASSUNÇÃO, Engenheiro Civil, CREA-MT 120566192-1, matrícula nº 1477-1, como responsável técnico pela fiscalização da seguinte obra específica:

1 – CONTRATO Nº 034/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, CONFORME PLANO DE AÇÃO SOB O Nº 090032023-034568

Art. 2º A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.

Art. 3º Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.

Art. 4º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 de Agosto de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL