DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, que será composta por:

I. DAIHANE XAVIER MARQUES, Oficial Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças; II. ANDRÉ NUNES DA SILVA, Fiscal de Tributos, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças; III. CARLIELSON FIRMINO DE MOURA, Diretor de Recursos Humanos, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - A referida Comissão terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e atuará na análise do processo de Certificação dos processos de seleção pública dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, posteriores a 14 de fevereiro de 2006, quando promulgada a Emenda Constitucional nº 51/2006.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 28 de Agosto de 2023.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL