PORTARIA N.º 027/2023 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Pensão Por Morte, por motivo de falecimento da pensionista Sra. CONCEIÇÃO RAMOS BISPO”.
1 de Setembro de 2023
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Pensão Por Morte, por motivo de falecimento da pensionista Sra. CONCEIÇÃO RAMOS BISPO, portadora do CPF nº 503.336.901-68, RG nº 223589 SSP/MT, conforme Acórdão TCE-MT n.º 213/2010, processo do PREVI-LIDER n.º 0051/2019, portaria do Previ-líder nº 096/2009, Certidão de Óbito Matrícula n.º 1 46910 01 55 2023 4 00021 138 0007078 91.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 1 46910 01 55 2023 4 00021 138 0007078 91, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Pensão Por Morte.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 11 de agosto de 2023
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder/MT, 14 de agosto de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal