PORTARIA N.º 251/GP/2023 Em 31 de Agosto de 2023.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal Em Exercício de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 12022020.1.00029/23-6, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Altamira, Altamira/PA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 2354 dias, correspondendo a 06(seis) anos, 05(cinco) meses e 14 (quatorze) dias, concedido à servidora Nazaré Maria da Silva, portadora do NIT: 1141191892-9, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 31 de Agosto de 2023.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal Em Exercício