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Pref. Vale de São Domingos

O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Tancredo Neves, 88, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.215.993/0001-70, doravante denominado CONTRATANTE representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0673675-0, SSP/MT e do CPF nº. 458.527.236-49, e de outro lado a EMPRESA CONSTRUTORA CARDOSO LTDA-ME, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº. 27.862.223/0001-14 com sede à Rua Mato Grosso nº s/n, Bairro Centro, CEP 78.295-000, na cidade de Indiavaí-MT, neste ato representado pelo Srº SENI PONTES DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF nº. 935.010.721-04 e RG nº 11881445 SJ/MT, residente e domiciliado na Avenida Governador Jaime Campos, nº 584, Bairro Centro, Cidade de Indiavaí-MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem de acordo com o contrato de prestação de serviços, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, será regido pelas seguintes cláusulas.

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal, e pelo que dispõe na Lei Federal nº 8.666/93 do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado no Item 04.2 da CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, do Contrato Originário passará a viger com a seguinte redação:

“1 – O prazo do referido A vigência do contrato administrativo, será prorrogado para o dia 30 de Setembro de 2023”.

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 89/2022, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 28 de Agosto de 2023.

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Thucydides Francisco Conceição Alvares

Procurador Geral do Município

OAB – MT Nº 4552

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Geraldo Martins da Silva CONSTRUTORA CARDOSO LTDA-ME

Prefeito Municipal SENI PONTES DA CONCEIÇÃO

SOCIO

Contratada

Testemunhas:

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CPF: CPF: