DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2.023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis - MT, e demais legislações videntes, e:

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2023/2024 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica do Município de Arenápolis, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretário Municipal de Administração – Weimar Pereira da Silva;

II. Secretário Municipal de Fazenda – José Mauro Figueiredo Júnior;

III. Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos – Jader Luiz Barbosa;

IV. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Jader Luiz Barbosa;

V. Secretário Municipal de Esporte, Desporto e Lazer – Douglas Dorileo Joaquim;

VI. Secretário Municipal de Ação Social – Hieza Figueiredo;

VII. Secretário Municipal de Saúde – Luiz Márcio Oliveira Leite;

VIII. Secretário de Educação e Cultura – Marilândia Borges de Aguiar;

IX. Coordenador do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico - GPE – Maria Fernandes Beato;

ART. 5º O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, 31 DE AGOSTO DE 2023.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2023.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
12/09/2023	09H30MIN	SALA DE REUNIÕES - PREFEITURA
11/10/2023	09H30MIN	SALA DE REUNIÕES - PREFEITURA
10/11/2023	09H30MIN	SALA DE REUNIÕES - PREFEITURA
12/12/2023	09H30MIN	SALA DE REUNIÕES - PREFEITURA