PORTARIA Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SR. JULIO CEZAR DE ARRUDA, PARA SER FISCAL DE CONTRATO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACORIZAL-MT, Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de Fiscalizar o Contrato abaixo:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Julio Cezar de Arruda, como Fiscal do Contrato, conforme segue:

CONTRATO N° 032/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA A PRODUÇÃO DE 561,6 K WP DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACORIZAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°031/2022

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº 001/2022

VALOR: 3.700.624,00 (Três milhões setecentos mil seiscentos e vinte e quatro reais)

PRAZO: 05 MESES ADITIVADO POR IGUAL PERÍODO

CONTRATADO: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº 38.380.278/0001-04

Art. 2° Está Portaria terá seus efeitos retroagidos para 1° de Janeiro de 2023.

Registre-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 31 de Agosto de 2023.

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DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal