PORTARIA Nº 461/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 082/2023, em nome do Senhor DANILO FERNANDO LUZ OLIVEIRA, na função de PROFESSOR DE MATEMÁTICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 082/2023 foi emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023; e

II - que o contratado requereu, em 20/06/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 22/06/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 082/2023, emitido em 17/02/2023, com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome do Senhor DANILO FERNANDO LUZ OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Licenciado em Matemática, inscrito no CPF sob o nº 039.622.061-40 e Identidade RG nº 2.174.347-9 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 14/04/2022, na função de PROFESSOR DE MATEMÁTICA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 22 de junho de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal