Apostilamento para inclusão da Secretaria Municipal de Saúde (Dotação Orçamentária), para respectivos itens na Ata nº 177/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA: SBM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 24.508.179/0001-50.

OBJETO: aquisição de material de informática para atender as demandas das escolas municipais urbanas, do campo e secretaria municipal de educação da prefeitura municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Secretaria Municipal de Saúde e a Dotação Orçamentária na Ata nº 177/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 110/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 25/07/2023,Conforme solicitação contida no Ofício nº 2972/SMEEL/2023 e Ofício nº 2615/SMS/2023.

INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA):

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 006 VISA

PROJ. /ATIV.: 2.075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CÓD. RED.: 555- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00

ITEM	CÓD. COPLAN	DESCRIÇÃO	UND	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
31	15526	IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER BROTHER L5652DN 127V	UND	2	BROTHER L5652DN	R$ 3.779,00	R$ 7.558,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem