Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 023/2023, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “VADINHO FREIRE” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 01/09/2023, COMO PARTE DO EVENTO DE ESCOLHA DA RAINHA DA AGRODIAMANTINO 2023”, com a empresa MIRELLA MAYRA DE PLATO PRODUÇÕES EPP, inscrita sob o CNPJ nº 18.027.324/0001-89, com proposta no valor total de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).

Diamantino-MT, 31 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal