Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA
| Grau de sigilo |
| #CONFIDENCIAL 20 |
| TERCEIRO | TERMO | ADITIVO | AO nº |
| CONTRATO | DE | FINANCIAMENTO |
0600336-65, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT, NA FORMA ABAIXO.I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua Sacramento 171 – Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.II – TOMADOR - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.948/0001-08, representado pelo Eduardo José da Silva Abreu, CPF nº.513.991.051-91, RG nº 6453230 CNH/MT, brasileiro, agente político (prefeito), representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 0600336-65, de 29/04/2022, registrado em títulos e documentos sob no 10466 no livro B no cartório 1º ofício de registro de imóveis, títulos e documentos do Município de Jaciara – MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISAANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES
| CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA | PROJETOS/AÇÕES |
| 09.01.25.752.0006.1218.0000 | 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.30.00 | Implantação de Energia Fotovoltaica |
| 13.00.22.661.0016.1217.0000 | 4.4.90.61.00 | Aquisição de Área para instalação de Distrito Industrial, Comercial |
| 09.01.15.451.0006.1110.0000 | 4.4.90.51.00 4.4.90.52.00 4.4.90.30.00 | Implantação de Pavimentação e Drenagem |
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.Termo Aditivo de Contrato de Financiamento - FINISA28.117 v003 micro 3E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.
| Cuiabá | , | 24 | de | Julho | de | 2023 |
Local/Data
| CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA - MT |
| AGENTE FINANCEIRO | TOMADOR |
| Nome: Ubiratan Alves de Freitas | Nome: Eduardo José da Silva Abreu |
| CPF: 168.562.361-15 | CPF: 513.991.051-91 |
TESTEMUNHAS
| Nome: Luiz Alberto Borro Junior | Nome: Augusto Yokoyama |
| CPF: 885.176.241-49 | CPF: 297.327.578-41 |
Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões) SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725 7474caixa.gov.br