PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 001/2023
1 de Setembro de 2023
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 001/2023
Processo Administrativo de nº 002/GAB/2023
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA.
A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, pessoa jurídica de direito público, criada sob a forma de Fundação Pública, através da Lei Complementar nº 030, de 15 de dezembro de 1993, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, com Sede Administrativa na Av. Tancredo Neves, nº 1095, Bairro Cavalhada III, na cidade de Cáceres-MT, neste ato representada pelo Diretor de Unidade Regionalizada Político-Pedagógico e Financeiro, Prof. Ms. Vandoir Holtz, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador da Cédula de Identidade sob o nº 6040330589, e CPF nº 922.495.660-20, residente e domiciliado na cidade de Nova Xavantina, doravante denominada simplesmente de UNEMAT, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – PMNX, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, com sede na Av. Expedição Roncador Xingu, nº. 249, cidade de Nova Xavantina - MT, neste ato representada pelo seu Prefeito, João Machado Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade sob o n.º 698029 SSP/MT e CPF n.º 581.980.241-15, residente e domiciliado na cidade de Nova Xavantina - MT,doravante denominado simplesmente PMNX, com intuito de conjugarem esforço em prol do sistema cooperativo de pesquisa, ensino e extensão, resolvem celebrar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Cláusula Primeira – OBJETIVO
O presente Protocolo de Intenções tem o objetivo precípuo de promover a cooperação técnica, científica e educacional entre as instituições signatárias, visando desenvolver atividades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão no município de Nova Xavantina - Mato Grosso, favorecendo o intercâmbio de conhecimento, de profissionais acadêmicos e funcionários municipais nas áreas de interesse comum, impulsionando a produção de programas e projetos nas áreas afins.
Cláusula Segunda – DA EXECUÇÃOPara alcançar os objetivos definidos na Cláusula anterior, as instituições signatárias desenvolverão projetos, programas e propostas específicos, que uma vez definidos, as partes concordam em confirmar formalmente o compromisso através de convênio ou acordo específico no qual serão definidas as obrigações e responsabilidades técnicas e financeiras de cada uma das instituições.
Cláusula Terceira – DOS COMPROMISSOSAs Instituições signatárias do presente Protocolo de Intenções, comprometem-se a desenvolver as ações abaixo descritas, podendo no entanto, serem complementadas em virtude das ações específicas a serem desenvolvidas:
1. Desenvolver projetos e programas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade do município de Nova Xavantina;
2. Conjugar esforços para envolver estudantes nesses projetos e programas, através do oferecimento de estágios;
3. Promover o intercâmbio de informações técnicas e científicas, bem como dos resultados de pesquisas e levantamentos bibliográficos;
4. Promover seminários e encontros para a discussão de resultados globais e/ou parciais dos projetos em andamento entre técnicos, professores, acadêmicos e funcionários municipais e a comunidade em geral;
5. Possibilitar a profissionais, professores, acadêmicos e funcionários municipais, na execução de trabalhos vinculados ao presente instrumento, e com a devida autorização, a eventual utilização de sua infra-estrutura técnica e administrativa, respeitada a regulamentação da instituição cedente.
Cláusula Quarta – DA COORDENAÇÃO
As Instituições signatárias poderão determinar a criação de uma Coordenação para o presente Protocolo de Intenções, que deverá ser composta por representantes das Instituições Signatárias, e terá como função precípua a execução das ações aqui previstas e aprovação de projetos, programas e propostas específicas referentes ao objeto descrito na Cláusula Primeira.
Cláusula Quinta – DAS MODIFICAÇÕESOs signatários, de comum acordo e tendo em vista a conveniência e interesse pertinentes, poderão modificar os termos do presente Protocolo, desde que mantido o seu objeto e respeitada a legislação em vigor.
Cláusula Sexta – DA DENÚNCIAO presente Protocolo poderá ser denunciado a qualquer momento, desde que a parte interessada, justificadamente, notifique a outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.
Sub-Clausula Única: No caso de denúncia, havendo pendências ou trabalhos em execução, os signatários definirão, através de um Termo de Encerramento do Protocolo, as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um dos trabalhos e demais pendências, inclusive as referentes ao destino de bens, os direitos autorais e de propriedade dos trabalhos em andamento, bem como as restrições ao uso e divulgação de bens e informações colocadas à disposição dos signatários.
Cláusula Sétima – DA VIGÊNCIA
O presente protocolo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5 (cinco) anos, sendo automaticamente prorrogado por mais 5 (cinco) anos em não havendo manifestação em contrário das partes.
Sub-Cláusula Única: Havendo interesse das Instituições Signatárias, poderá o presente Protocolo ser prorrogado por período além do estipulado nesta Cláusula, devendo constar em termo próprio.
Cláusula Oitava – DOS CASOS OMISSOSOs casos omissos e as dúvidas que se originarem em virtude do presente Protocolo, serão dirimidos pelos signatários mediante termo específico, se necessário, ou conforme disposto na legislação aplicável.
Cláusula Nona – OUTROS PARTÍCIPESMediante concordância expressa das Instituições executoras de atividade específica, outros órgãos ou instituições poderão participar das ações específicas a serem desenvolvidos no âmbito deste protocolo.
E por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas, firma o presente Protocolo de Intenções em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo subscritas.
Nova Xavantina - MT, 23 de Agosto de 2023.
Prof. Ms. Vandoir Holtz
Diretor de Unidade Regionalizada Político-Pedagógico e Financeiro
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMATJoão Machado Neto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – PMNX