DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe constituição do Comitê para Gestor Municipal do Programa SER Família, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017, que cria o Programa SER Família, com a Lei 10.657que altera e acrescenta dispositivos ao programa e Lei 11.222 que altera e acrescenta dispositivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania –SETASC Nº. 001 DE 10/10/2020:

CONSIDERANDO A Portaria nº 158, de 24 de fevereiro de 2021, que instituiu o comitê Gestor Municipal do Programa SER Família.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, com competências disciplinadas no artigo 1º desta portaria, os seguintes membros:

I - Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Tatiane Coelho Antunes,

Suplente: Clice Paula Ribeiro;

II - Representando a Secretaria Municipal de Educação

Titular: Vilmar Gregório Garcia,

Suplente: Luci Aparecida Teixeira;

III - Representando a Secretaria Municipal de Municipal de Saúde

Titular: Adenilda Vieira Coelho,

Suplente: Nábila Fernanda da Silva;

IV - Representando a Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente

Titular: Cleberson de Souza Rocha,

Suplente: Marli de Souza Andrade;

V - Representando a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer,

Titular: Ediérico Silva Machado,

Suplente: Rogério Fortunato Batista;

VI - Representando a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Titular: Cláudio Gonçalves da Cruz

Suplente: Agilmar da Silva;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 29 de agosto de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.