Apostilamento de Remanejamento de valores nas Dotações Orçamentária no 3° Aditivo ao Contrato Nº 81/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS, CNPJ nº 03.817.702/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 2º Aditivo ao Contrato nº 81/2022, tem o objetivo de Remanejamento de valores nas Dotações Orçamentária, Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, Conforme Solicitações pelos Oficios nrs. 2602, 2603 e 2604/SMS/2023

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 06 – VISA

PROJ. ATIV.: 2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CÓD. RED.: 551 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 10.000,00 (NADs n°2345 e 3930/2023)

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UND.: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

CÓD. RED.: 275 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 10.000,00

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 06 – VISA

PROJETO ATIVIDADE: 2.075 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA SANITÁRIA

CÓDIGO REDUZIDO: 554 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 3.000,00 (NAD n°3949/2023)

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTAO EM SAÚDE

CÓDIGO REDUZIDO: 278 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 3.000,00

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENC. COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 435 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 20.000,00 (NAD n°3951/2023)

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENC. COM HOSPITAL MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO: 428 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTES: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 20.000,00

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 2.076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 567 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 10.000,00 (NADs n°2348 e 3933/2023)

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – GESTÃO EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTAO EM SAÚDE

CÓDIGO REDUZIDO: 275 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 10.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 30 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros