Apostilamento de Transferência de saldo de itens da ATA n°224/2022 e Remanejamento de valores ao Contrato Nº 87/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.792.229/0001-93.

OBJETO: Pregão Presencial de Registro de Preços para Eventual e Futura Prestação de Serviços de uma Empresa Serviços de Propaganda e Publicidade do Tipo Veiculação de VT 30 segundos sendo 08 Inserções de Mídia Televisionadas Diárias atendendo as demandas das Secretárias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 87/2023, tem o objetivo de Transferência de saldo de itens da ATA n°224/2022 e Remanejamento de valores,Processo Licitatório n° 148/2022, na modalidade de Pregão Presencial n° 058/2022, Conforme solicitado no Ofício n° 565/ADM/2023.

REDUZIR:

10-SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- 3.3.90.39.00.00.00

VALOR R$ 18.480,00

INSERIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UND. ADM.: 001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 0134 – INCENTIVO, APOIDO E FOMENTO DA CULTURA

AÇÃO.: 2233 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD. RED: 874

FONTE DE RECURSO: 1.500.000.0000

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 18.480,00

REDUZIR:

05-SECRETÁRIA DE CULTURA-3.3.90.39.00.00.00

VALOR R$ 18.480,00

INSERIR DOTAÇÃO:

ORGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2004 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CÓD. RED: 49 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 18.480,00

REDUZIR:

06-SECRETÁRIA DE FINANÇAS-3.3.90.39.00.00.00

VALOR R$ 18.480,00

INSERIR DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

AÇÃO: 2221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO

CÓD. RED: 935 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 18.480,00

REDUZIR:

06-SECRETÁRIA DE FINANÇAS-3.3.90.39.00.00.00

VALOR R$ 13.992,00

INSERIR DOTAÇÃO:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID.: 02 - URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 13.992,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 29 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem