Portaria 442/2023 de 23 de Agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA DA FAMILIA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Ofício 617/2023 SMDST de 15/08/2023

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença remunerada para acompanhamento por motivo de doença de pessoa da família no período de 15/08/2023 a 14/10/2023, conforme Lei Complementar 020/2005 Art.112, a servidora pública municipal ILZA ERICA MENEGAT, matricula 000458, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15/08/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Agosto de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal