Termo de Ratificação

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 09/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de shows artístico musical com a Banda Novo Som, a serem realizados nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado 17º Lambari Fest”. Favorecida: E. P. EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.558.892/0001-41, com sede na Rua Juscelino Reinners (lot. nucleo III), s/nº, Quadra 03, Bairro Ponte Nova, CEP 78.116-166, Várzea Grande/MT; Valor unitário: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Valor global da contratação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); Fonte de Recurso: Convênio Estadual nº: 1390/2023/SECEL. Lambari D’Oeste – MT, 31 de agosto de 2023. Marcelo Vieira Vitorazzi - Prefeito Municipal