Termo de Ratificação

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2023, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a “contratação de empresa para realização de show artístico musical com o cantor regional Thiaguinho do Esquenta, a ser realizado no dia 15 de setembro de 2023, na cidade de Lambari D’Oeste-MT, no evento denominado 17º Lambari Fest”. Favorecida: PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.115, Centro, CEP 78.210-130, Cáceres/MT; Valor global da contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Fonte de Recurso: Convênio Estadual nº: 1390/2023/SECEL. Lambari D’Oeste - MT, 31 de agosto de 2023. Marcelo Vieira Vitorazzi - Prefeito Municipal