PORTARIA MUNICIPAL Nº 296/2023

DATA: 31 de Agosto de 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear e empossar a partir do dia 28 de Agosto de 2023, o(a) candidato (a) classificado (a) em Concurso Público Edição 001/2018, realizado para esta municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para o qual foi aprovado (a) e convocado (a), apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto (a) para imediato exercício do cargo.

NOME	CARGO	CPF/MF
MANUELI RODRIGUES DE PAULA	ENFERMEIRA	061.XXX.XXX.-90

Art. 2º - O (a) nomeado (a) de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o (a) qual for designado (a).

Parágrafo único – O (a) nomeado (a) para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, será rigoroso e permanentemente avaliado (a) por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o (a) nomeado (a) por esta Portaria será remunerado (a) na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 31-08-2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.