ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023.

O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: PRO-REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 05.159.591/0001-68, com sede na cidade de RIO VERDE, Estado de GOIÁS, localizada na Rua São Paulo nº 39, Bairro: Medeiros, CEP: 75.902-140, neste ato representada pela REPRESENTANTE LEGAL, Sr. CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA, portador do RG. nº 2042173 SSP/GO, inscrito no CPF/MF. sob nº 336.137.371-91, residente e domiciliado na cidade de RIO VERDE/GO, à Rua Maria Silva s/n, QD 74, LT 10, Bairro: Setor Morada do Sol, CEP: 75.908-660, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 06/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e eventual Aquisição de medicamentos, de acordo com o Anexo V – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 006/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

Fornecedor: PRO-REMEDIOS DIST. DE PROD. FARM. E COSM. EIRELI

CNPJ/CPF: 05.159.591/0001-68

Item	Descrição	Unid.	Marca	Quant.	Valor Unit.	Valor. Total
5	AZITROMICINA 40 MG/ML PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM 15 ML APÓS RECONSTITUIÇÃO, COM LACRE DE SEGURANÇA + DILUENTE + SERINGA DOSADORA ACONDICIONADOS DENTRO DA EMBALAGEM	FRASC	PHARLAB	600	R$ 7,4700	R$ 4.482,0000
20	ATROPINA, SULFATO 0,25 MG/ ML FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO AMPOLA , VIA DE ADMINISRTRAÇÃO PARENTERAL, - AMPOLA 1 ML.	AMPOLA	FARMACE	1000	R$ 1,0000	R$ 1.000,0000
24	CLORETO DE SODIO - 0,9% FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO BOLSA DE 1.000 ML, VIA DE ADMINISTRAÇÃO PARENTERAL	BOLSA	ISOFARMA	5000	R$ 0,8600	R$ 4.300,0000
41	ISOSSORBIDA, DINITRATO- 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL, EMBALAGEM COM NO MAXIMO 100 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMARIA E SECUNDARIA.	COMPRI	E.M.S	500	R$ 0,4000	R$ 200,0000
54	SALBUTAMOL, SULFATO - 5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO 10 ML, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.	FRASC	GSK	900	R$ 19,0900	R$ 17.181,0000
59	METILDOPA 250MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA	COMPRI	E.M.S	3000	R$ 0,7500	R$ 2.250,0000
61	SIMETICONA 75MG/ML SUSPENSÃO ORAL, GOTAS FRASCO COM 15 ML , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 FRASCO, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA	FRASC	AIRELA	1400	R$ 1,9500	R$ 2.730,0000

Valor Total Homologado - R$ 32.1/43,00 (trinta e dois mil cento e quarenta e três reais)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias Municipais, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade dos serviços;

5.1.3. Descrição dos serviços requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 23 de agosto de 2023

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

: PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS E COSMETICOS LTDA

CNPJ/MF 05.159.591/0001-68

CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA

CPF/MF. 336.137.371-91

Rep. Legal do Fornecedor Registrado