Por este CONTRATO DE AQUISIÇÃO, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF n° 310.383.289-34 residente e domiciliado na Av. Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa J. C. MOTORS LTDA inscrita no CNPJ sob. nº 10.227.348/0001-70, com endereço à Av. JK, nº 4400, Bairro Setor de Serviços, CEP: 78.320-000,no município deJuína/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. CLAINOR JOSÉ LATREILLE, brasileiro, portador da RG: de nº 908600 SSP/MT, e CPF n° 581.578.081-20, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93, com as demais alterações, e na lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como no Processo Administrativo de nº 030/2016 Pregão Presencial nº 027/2016.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Aquisição de um Veículo novo, Tipo Caminhonete, ano 2015/2016, Flex, Motor 04 Cilindros, Transmissão Manual de 05 Marchas, Freio a Disco, Cabine Dupla 04 Portas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Saúde de Juruena.

Item	Qtd	Marca	Descrição	Valor
01	01	MITSUBISHI	VEÍCULO NOVO O KM TIPO CAMINHONETE, COR BRANCA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES DIMENSOES COMPRIMENTO (MM) 5115 LARGURA (MM) 1800 ALTURA (MM) 1780 ENTREEIXOS (MM) 3000 BITOLA DIANTEIRA (MM) 1520 BITOLA TRASEIRA (MM) 1515 ALTURA LIVRE DO SOLO (MM) 215 PESO EM ORDEM DE MARCHA (KG) 1600 PESO BRUTO TOTAL (KG) 2550 CARGA ÚTIL (KG) 950 CAPACIDADE DE REBOQUE SEM FREIO (KG) 750 CAPACIDADE DE REBOQUE COM FREIO (KG) 1800 LUGARES 5 DIMENSÕES INTERNAS DA CAÇAMBA COMPRIMENTO (MM) 1325 LARGURA (MM) 1470 ALTURA (MM) 405 DIREÇÃO TIPO PINHÃO E CREMALHEIRA, COM ASSISTÊNCIA HIDRÁULICA RAIO MÍNIMO DE GIRO (M) 5,7 MOTOR CÓDIGO 4G64 DISPOSIÇÃO E COMBUSTÍVEL LONGITUDINAL / FLEX (GASOLINA E/OU ÁLCOOL EM QUALQUER PROPORÇÃO CILINDROS E CABEÇOTE 4 EM LINHA/16 VÁLVULAS/SOHC CILINDRADA (CM³) 2351 DIÂMETRO E CURSO (MM X MM) 86,5 X 100,0 TAXA DE COMPRESSÃO 9,0 : 1 ALIMENTACAO INJEÇÃO ELETRÔNICA MULTIPONTO SEQUENCIAL POTÊNCIA MÁXIMA (CV @ RPM) ALCOOL 142 @ 5000 GASOLINA 138 @ 5000 TORQUE MÁXIMO (KGF.M@ RPM) ALCOOL 22,0 @4000 GASOLINA 21,0 @ 4000 TANQUE DE COMBUSTIVEL (LITROS) 90 TRANSMISSÃO TIPO MANUAL, 5 MARCHAS RELAÇÕES DE MARCHA 1ª 3.967 RELAÇÕES DE MARCHA 2ª 2,136 RELAÇÕES DE MARCHA 3ª 1,360 RELAÇÕES DE MARCHA 4ª 1,000 RELAÇÕES DE MARCHA 5ª 0,856 RELAÇÕES DE MARCHA RÉ 3.578 REDUÇÃO FINAL 4.875 TRAÇÃO OPÇÃO DE ACOPLAMENTO 2H = TRAÇÃO 4X2 TRASEIRA SUSPENSÃO DIANTEIRA INDEPENDENTE, BRAÇOS TRIANGULARES DUPLOS,AMORTECEDORES HIDRÁULICOS, MOLAS HELICOIDAIS E BARRA ESTABILIZADORA TRASEIRA EIXO RÍGIDO, MOLAS SEMIELÍPTICAS,AMORTECEDORES HIDRÁULICOS DEFASADOS FREIOS DIANTEIRO DISCO VENTILADO 16" TRASEIRO TAMBOR RODAS RODAS LIGA LEVE, 16" X 7" ESTEPE EM AÇO 16" PNEUS PNEUS 265/70 R16	89.000,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

1.022 – Aquisição de Veículos Equipamentos e Material Permanente 177 - 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 06 (seis) meses, com inicio em 01/03/2016 e término em 01/09/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da entrega do Veículo.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADO deverá entregar o Veículo conforme dia o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 01 de Março de 2016.

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RAIMUNDO MANSKE

PREFEITO MUNICIPAL

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J. C. MOTORS LTDA CLAINOR JOSÉ LATREILLE

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: