PORTARIA Nº 580/2023, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 245/2023, em nome da Senhora VIVIANNE TAVARES DE FREITAS, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 245/2023 foi emitido em 01/03/2023, com vigência de 01/03/2023 até 01/06/2023;

II - a prorrogação do Contrato nº 245/2023 pelo 1º aditivo de 01/06/2023, com nova vigência de 01/06/2023 até 29/02/2024; e

III - que a contratada requereu, em 04/08/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 04/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 245/2023, emitido em 01/03/2023, com vigência inicial de 01/03/2023 até 01/06/2023, já prorrogado pelo 1º aditivo até 29/02/2024, em nome da Senhora VIVIANNE TAVARES DE FREITAS, Brasileira, Convivente, Manicure, inscrita no CPF sob o nº 009.270.981-80 e Identidade RG nº 4.958.873 - DGPC-GO expedida em 15/08/2003, na função de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 4 de agosto de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal