PORTARIA N° 349, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itiquira-ITIPREV, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 675 de 18 de março de 2010, e

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 48 e 49, ambos de 05 de agosto de 2016, que homologou o Regimento Interno dos referidos conselhos;

CONSIDERANDO a Ata de Reunião, datada de 07 de julho de 2023 da Eleição do novo presidente e secretário do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itiquira/MT - ITIPREV.

R E S O L V E

Art. 1º - Corroborar a nomeação dos membros dos Conselho Fiscal, para exercerem o mandato referente ao período de 07 de julho de 2023 a 07 de julho de 2023 consoantes abaixo relacionados

I - MEMBROS DO CONSELHO PREVIDÊNCIARIO

Representante Servidor (Presidente): Edevane Inácio da Cruz

Representante Executivo (Secretária): Sidriana giacomolli

Representante Servidor (Membro): Joana Darc Barbosa Gomes

Representante Legislativo (Suplente): Maria Cristina pereira Vieira

Parágrafo Primeiro - Os Presidentes de ambos os conselhos exercerá o mandato de somente 01 (um) ano, sendo vedada a sua reeleição.

Art. 2°. As atribuições dos membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., XXX de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GLÊNIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal