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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 126/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO

TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 912.668,00 (NOVECENTOS E DOZE

MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

20

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

22

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

32.375,00

Cód. Reduzido

88

006.12.306.8020.2110

EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

90

006.12.306.8040.2039

EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

93

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

Cód. Reduzido

94

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.000,00

Cód. Reduzido

95

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Cód. Reduzido

112

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Cód. Reduzido

188

007.15.452.9220.2115

CONSERVAR AS VIAS PUBLICAS

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

137.900,00

Cód. Reduzido

196

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.100,00

Cód. Reduzido

64

007.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

17590000700

FETHAB

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Cód. Reduzido

245

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

Cód. Reduzido

247

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

480.375,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

326

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

Cód. Reduzido

327

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

439

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

16000000604

MEDIA E ALTA

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.293,00

SUBTOTAL

32.293,00

TOTAL

912.668,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

135

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

120.000,00

Cód. Reduzido

68

007.26.782.4010.2024

MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS

17590000700

FETHAB

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

Cód. Reduzido

1500

008.23.695.5010.1009

REALIZAR OBRAS DO LAGO DO PARQUE TAQUARI

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

32.293,00

SUBTOTAL

192.293,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

330

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

400.000,00

SUBTOTAL

400.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

440

013.10.122.7050.1196

REFORMAR, AMPLIAR O PRÉDIO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAU

15001002000

SAUDE 15%

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

288.000,00

Cód. Reduzido

1531

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

16000000604

MEDIA E ALTA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

32.375,00

SUBTOTAL

320.375,00

TOTAL

912.668,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL