OBJETO: locação de imóvel comercial com área total construída de 280,00 m² para funcionamento da Academia Publica Municipal.

LOCADOR: CLUBE RECREATVO ESPORTIVO SOCIEDADE DE DEMAS SEMPRE ALEGRE - ALEGEM, devidamente inscrito no CNPJ 15.049.497/0001-00,com sede à Rua Redentora nº 267 – Centro - Canarana-MT.

PRAZO DE LOCAÇÃO: 12 (Doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 31 de Agosto de 2023.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal